PASEP: Guia rápido para entender o benefício do governo
Se você já ouviu falar em PASEP mas ainda tem dúvidas, está no lugar certo. O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um direito garantido a servidores públicos e a quem já trabalhou no setor. Ele funciona parecido com o PIS, mas tem regras próprias. Vamos explicar tudo de forma simples e prática.
Quem tem direito ao PASEP?
O benefício vai para quem trabalhou como servidor público efetivo ou temporário, inclusive professores, militares e servidores de empresas públicas. Também recebem quem teve cadastro no PASEP antes de 1970 e quem ganhou mais de um salário mínimo por mês. Se você entrou no mercado de trabalho antes de 1988 e ficou registrado como servidor, tem boas chances de ser elegível.
Como funciona o pagamento?
O PASEP paga três tipos de valores: o abono salarial, o rendimento da conta e a aposentadoria. O abono salarial aparece todo ano em julho, mas depende de ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano-base e de ter renda mensal de até dois salários mínimos. O rendimento da conta é calculado anualmente com base no saldo que você tem em sua conta individual.
Quando chega a hora da aposentadoria, o saldo do PASEP se transforma em uma renda mensal que complementa o benefício do INSS. O cálculo leva em conta o tempo de contribuição, a média salarial e o valor total acumulado.
Para consultar o seu extrato, basta acessar o site da Caixa ou do Banco do Brasil, dependendo de onde seu cadastro foi feito. Use o número do PASEP (geralmente igual ao NIS) e sua data de nascimento. Se preferir, vá até uma agência com documento de identidade e solicite o extrato em papel.
Se o seu salário mudou ou se a empresa mudou de regime, pode ser que seu número de PASEP tenha sido alterado. Por isso, sempre verifique se os dados na conta batem com o que consta na sua carteira de trabalho.
Um ponto que gera confusão é a diferença entre PASEP e PIS. O PIS (Programa de Integração Social) serve a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP cobre servidores públicos. As regras de pagamento são parecidas, mas os órgãos de gestão são diferentes: a Caixa cuida do PIS e o Banco do Brasil do PASEP.
Se você está fora da força de trabalho, como aposentado, ainda pode receber o PASEP. O pagamento continua até que o saldo da conta se esgote ou até que haja mudança nas regras do governo. Fique de olho nos comunicados oficiais, porque reformas podem alterar prazos e valores.
Para quem ainda não tem certeza se tem direito, vale a pena fazer a consulta rapidamente. Não custa nada e pode revelar um dinheiro extra no seu bolso. O processo é gratuito, basta acessar o site ou ligar para a central de atendimento da Caixa (0800 726 0207) ou do Banco do Brasil (0800 729 0722).
Se o seu extrato mostrar valores que você não reconhece, procure a agência ou o órgão responsável para corrigir possíveis erros de cadastro. Erros de digitação são comuns e podem fazer você perder benefícios.
Resumindo, o PASEP é um direito garantido a servidores públicos que pode render um abono anual, juros sobre o saldo e complementar a aposentadoria. Consulte, mantenha seus dados atualizados e aproveite o que o programa oferece. Agora que você já sabe como funciona, que tal checar sua conta e descobrir se tem algo esperando por você?