LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Viação Cianorte Notícias, compromete-se a respeitar os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, mesmo não armazenando informações pessoais de usuários por meio de cadastros ou bancos de dados.
Alcance e Aplicabilidade
O site Viação Cianorte Notícias é um portal de notícias informativo, sem sistema de registro de usuários ou coleta intencional de dados pessoais. Contudo, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar automaticamente informações não identificáveis, como endereço IP, tipo de navegador, país de origem e páginas visitadas, exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas à LGPD, pois não envolvem tratamento de dados pessoais identificáveis.
Seus Direitos Sob a LGPD
Conforme previsto na LGPD, você, como titular de dados, possui os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que forem tratados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
Embora não armazenemos dados pessoais em banco de dados, adotamos as seguintes práticas de conformidade:
- Não coletamos, armazenamos ou compartilhamos dados pessoais identificáveis;
- Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos anônimos, sem rastreamento de identidade;
- Os logs de servidor são mantidos por período mínimo e eliminados automaticamente após 30 dias;
- Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais;
- Não utilizamos perfis automatizados ou tomada de decisão baseada em dados.
Dados que Processamos
Os únicos dados coletados automaticamente são:
- Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
- Informações de navegação (páginas visitadas, duração da sessão);
- Tipo de dispositivo e navegador;
- País e região de origem (obtidos via IP).
Nenhum desses dados permite identificar diretamente um indivíduo. Não coletamos nome, e-mail, telefone, CPF ou qualquer outro dado sensível.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados automáticos neste site se baseia no interesse legítimo do controlador, conforme o art. 7º, inciso IX da LGPD, para garantir o funcionamento adequado do site, a análise de uso e a melhoria contínua do conteúdo jornalístico, sem impacto sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Como Exercer Seus Direitos
Se desejar exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direito sob a LGPD". Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação;
- A descrição clara do direito que deseja exercer.
Como não armazenamos dados pessoais, a maioria dos pedidos resultará na confirmação de que não há dados a serem tratados. Caso haja alguma informação relevante, procederemos conforme a lei.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, conforme previsto no art. 18 da LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando previamente a razão da extensão.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, recusaremos, cobraremos tarifas diferentes ou forneceremos um serviço de qualidade inferior por você ter exercido seus direitos sob a LGPD.
Atualizações e Alterações
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais ou práticas operacionais. As versões mais recentes estarão sempre disponíveis neste site. Alterações significativas serão comunicadas por meio de notificação no site por pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor.
Contato para Questões de Proteção de Dados
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com:
Marcela Andrade
Avenida Beira Mar, 4050 - Meireles
Fortaleza - CE, 60165-121
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd