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Tag: presunção de inocência

Câmara aprova projeto que barrar todos os presos de votar, desafiando constituição

Câmara aprova projeto que barrar todos os presos de votar, desafiando constituição

Câmara aprova projeto que proíbe voto a todos os presos, mesmo sem condenação, desafiando a presunção de inocência. Medida, aprovada por 349 votos, pode ser derrubada pelo STF e agora segue para o Senado.

nov, 20 2025

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